A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e suas...

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e suas alterações posteriores – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre os objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa aquisição da empresa maior que possui maior capital financeiro.

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está correto o que se afirma em