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Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que...
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Q3543791
Teclas de Atalhos
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A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ.
Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.429/1992.
C
Certo
E
Errado