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Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa...
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Q3554598
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui uma falta gravíssima.
B
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.
C
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a Lei expressamente a exigir.
D
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
E
Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha apenas interesse direto na matéria.