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Pelo exercício de suas funções, o funcionário responde...
Pelo exercício de suas funções, o funcionário responde civil, penal e administrativamente. Em se tratando de irregularidades, poderão ser aplicadas penas disciplinares. A pena de repreensão será aplicada em casos de:
A
desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
B
embriaguês habitual.
C
abandono de cargo.
D
delapidação do patrimônio municipal.
E
insubordinação grave em serviço.