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É dispensável a licitação: (Art. 75º, LEI Nº 14.133/21)
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A
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
B
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras.
C
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
D
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.