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A respeito das licitações, especialmente acerca das Acerca...
A respeito das licitações, especialmente acerca das Acerca dos arquivos correntes, intermediários e contratações diretas e dos contratos administrativos, permanentes, assinale a alternativa correta.
A
As hipóteses de contratação direta pela Administração dispensam formalidades e são meramente exemplificativas, podendo o agente público optar por essa modalidade sempre que entender pertinente e vantajoso para a Administração Pública.
B
O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em site oficial.
C
É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
D
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia, independentemente de previsão editalícia, nas contratações que envolvam obras e serviços.
E
A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico‑financeiro, hipótese em que não será concedida indenização ao contratado.