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Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são aplicáveis, bem como aponta outras que a ela não se subordinam.
Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato
de locação.
de compra, inclusive, por encomenda.
de concessão de uso de bem público.
que tenha por objeto operação de crédito.
de prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.