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A Secretaria de Saúde de um município brasileiro precisa adquirir um medicamento desti...
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Q3570434
Direito Administrativo
Lei no 10.191/2001 - Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Teclas de Atalhos
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A Secretaria de Saúde de um município brasileiro precisa adquirir um medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, que acomete um grupo de pacientes atendidos pelo sistema público de saúde local. Diante da gravidade da situação, a Secretaria de Saúde precisa decidir rapidamente qual o melhor procedimento para a compra do medicamento, respeitando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada através de procedimento de dispensa de licitação.
B
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada através de procedimento de inexigibilidade de licitação.
C
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada mediante procedimento de licitação, na modalidade leilão.
D
Por se tratar de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a aquisição deve ser realizada mediante procedimento de licitação, na modalidade concurso.