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Leia o caso hipotético abaixo: "Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado co...
Leia o caso hipotético abaixo:
"Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial, contrariando legislação que veda a instalação de tais empreendimentos nessas áreas. Após denúncias, utilizando-se do Poder de Autotutela, a Administração Pública reviu o ato e o extinguiu."
Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a modalidade CORRETA de extinção utilizada pela Administração Pública no caso hipotético:
A
Revogação, porque o ato foi extinto por questões de conveniência e oportunidade, levando em consideração o interesse público.
B
Cassação, porque a licença foi anulada devido ao descumprimento das condições inicialmente previstas na autorização do ato, pelo beneficiado.
C
Convalidação, porque a extinção do ato ocorreu em razão de superveniência de nova legislação, tornando-o incompatível com as normas atuais.
D
Anulação, porque o ato foi considerado ilegal, uma vez que contrariou a legislação vigente, obrigando a Administração a extingui-lo.