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Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa...
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.
A
Ocorre quando há transferência de serviços públicos de um órgão da administração direta para outro órgão da mesma estrutura hierárquica.
B
Implica a delegação de execução de serviços públicos para entidades da administração direta, sem vínculo hierárquico.
C
Trata-se da transferência de competências da administração direta para terceiros por meio de contrato ou lei específica.
D
A descentralização só pode ocorrer no âmbito da União, com autorização legislativa.
E
Está diretamente relacionada ao poder de veto do Presidente da República.