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O Direito Administrativo contemporâneo preocupa-se com a...
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Q3584469
Teclas de Atalhos
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O Direito Administrativo contemporâneo preocupa-se com a supremacia do interesse público e a consecução dos objetivos da República, sem se descuidar dos direitos e deveres dos administrados. Nessa sistemática, os administrados podem
A
participar, na condição de usuários, da administração pública direta e indireta, colaborando no esclarecimento dos fatos.
B
fazer carga dos autos para obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
C
postular perante as instâncias administrativas, sendo vedada a obrigatoriedade de assistência por advogado.
D
prestar informações que lhe forem convenientes e oportunas, quando estiverem na condição de interessados no processo.