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Acerca da temática servidores públicos, assinale a...
Acerca da temática servidores públicos, assinale a alternativa correta:
A
A reversão consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento apenas em caráter efetivo.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Segundo o STJ, há direito subjetivo à nomeação quando o candidato estiver dentro do número de vagas previstas no edital e desde que válido o certame.
D
São denominados de particulares voluntários ou agentes honoríficos os particulares que em determinado momento exercem função pública, como os mesários em época de eleição e os jurados no Tribunal de Júri.
E
O aproveitamento é um tipo de provimento originário que consiste no retorno do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório seu regresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.