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Pedro, servidor público municipal, é responsável pela...
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Q3596898
Teclas de Atalhos
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Pedro, servidor público municipal, é responsável pela gestão de contratos de obras públicas. Durante um processo de licitação, há 2 anos, para a construção de uma escola, Pedro, em conluio com uma empresa de construção, manipulou o processo para garantir que a empresa fosse a vencedora da licitação. A empresa, por sua vez, pagou uma comissão a Pedro em troca de sua ajuda. Considerando esse caso e o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
A
Pedro cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, razão pela qual deverá ser condenado ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração recebida.
B
Pedro cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, mas não poderá ser processado e julgado em virtude do instituto da decadência.
C
Pedro não cometeu ato de improbidade administrativa, mas cometeu crime de corrupção ativa, sujeito à pena de reclusão e multa.
D
Pedro cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, mas não poderá ser processado e julgado em virtude do instituto da decadência.
E
Pedro cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, razão pela qual está sujeito à perda da função pública e ao pagamento de multa civil.