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Durante uma sessão da Câmara Municipal, um cidadão...
Durante uma sessão da Câmara Municipal, um cidadão solicitou informações sobre o acesso à documentação de um projeto de lei. O secretário legislativo explicou que a publicidade dos atos administrativos é um princípio constitucional que assegura a transparência da administração pública. Qual das situações abaixo está de acordo com esse princípio?
A
Divulgar informações que envolvam dados pessoais sensíveis, sem consentimento.
B
Garantir acesso aos documentos públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo legal.
C
Negar acesso à informação alegando sigilo administrativo, sem justificativa legal.
D
Disponibilizar informações apenas para os vereadores e não para o público geral.