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O poder disciplinar é um conceito essencial na Administração Pública, especialmente rel...

O poder disciplinar é um conceito essencial na Administração Pública, especialmente relacionado à aplicação de sanções a servidores públicos e particulares com vínculo contratual. Ele é caracterizado por várias particularidades, incluindo sua natureza discricionária e vinculada. Sobre o tema, analise as alternativas a seguir sobre as características e a aplicação do poder disciplinar:


A

O poder disciplinar é sempre discricionário, tanto na investigação quanto na aplicação da punição, deixando à Administração Pública total liberdade para decidir se investigará ou não as infrações cometidas.


B

O poder disciplinar se aplica indiscriminadamente a todos os administrados, independentemente do vínculo com a Administração Pública, atingindo tanto servidores quanto cidadãos em geral.


C

O poder disciplinar é vinculado quando se trata da investigação de uma infração, mas discricionário na aplicação das sanções, permitindo ao administrador escolher a punição mais adequada dentro dos limites legais.


D

O poder disciplinar é exercido apenas em situações em que o servidor público comete uma infração grave, não se aplicando em casos de faltas leves ou administrativas.