Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A revogação e a invalidação são dois processos que podem...
A revogação e a invalidação são dois processos que podem ser aplicados a atos administrativos, a depender das características dos atos e a intenção da Administração Pública. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A revogação de um ato administrativo é realizada quando o ato é ilegal e precisa ser desfeito.
II.Os efeitos da revogação são retroativos, desfazendo todas as consequências do ato administrativo desde sua edição.
III.A invalidação de um ato administrativo ocorre quando ele é ilegal, ou seja, não está conforme a lei.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.