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Seja uma licitação a qual já teve encerradas as fases de julgamento e de habilitação. Os recursos administrativos também já foram exauridos. Nesse sentido, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO:
Proceder à anulação da licitação, de ofício, independentemente de ilegalidade insanável.
Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.