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Dentre as situações abaixo, assinale a alternativa que...
Dentre as situações abaixo, assinale a alternativa que apresenta em qual é mais apropriado o uso de um alvará, considerando suas características jurídicas e administrativas:
A
Para registrar as deliberações e decisões tomadas em uma reunião formal de conselheiros.
B
Para comunicar um despacho administrativo interno a outros setores de uma instituição pública.
C
Para autorizar legalmente o funcionamento de uma atividade comercial específica, como um estabelecimento ou evento.
D
Para conceder a nomeação de um servidor público em uma função ou cargo específico.
E
Para publicar regras e condições para um processo seletivo público em âmbito municipal.