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Sobre os contratos administrativos e a sua formalização...
Sobre os contratos administrativos e a sua formalização, independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o
A
índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
B
pedido de repactuação de preços que será preferencialmente de 01 (um) quadrimestre, contado da data do fornecimento da documentação prevista.
C
encargo da fiança bancária emitida por seguradora ou instituição financeira devidamente autorizada a emitir, acrescido do título de capitalização custeado por pagamento único em data definida, com resgate pelo valor parcial.
D
vínculo entre o acordo, a convenção coletiva e o dissídio coletivo e a data-base à qual a gestão financeira da parceria esteja vinculada, para os custos decorrentes da mão de obra direta.
E
percentual dos dados financeiros constantes de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.