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Como qualquer atividade pública, a função de servidor...
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Q3630920
Teclas de Atalhos
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Como qualquer atividade pública, a função de servidor público tem direitos e deveres que regulam o exercício profissional. Leia o excerto a seguir:
Buscando uma compreensão ampla do fenômeno, serviço público abrangeria toda e qualquer prestação estatal, incluindo desde as atividades essenciais do Estado, como a jurisdição e segurança pública, até atividades econômicas em que haja atividade estatal (Marques Neto, 2002, p. 18). Poder-se-ia questionar aqui a utilidade de um conceito tão amplo, e se a busca for por uma conceituação mais exata e estrita, será necessário definir sob quais critérios esta será feita.
A conceituação sobre serviço público pode ser entendida como ampla e de difícil consenso. No entanto, seria considerado como um de seus atributos, uma atividade ligada ao
A
Estado, com prevalência do Direito Público sobre os demais, podendo relacionar distintas atividades de interesse geral e utilidade pública.
B
Mercado, com prevalência do Direito Privado sobre os demais, podendo relacionar atividades de comércio e serviços que interessem a uma demanda específica.
C
Mercado, com prevalência do Direito Público sobre os demais, podendo relacionar atividades de educação, saúde e utilidade pública para a sociedade em geral.
D
Estado, com prevalência do Direito Privado sobre os demais, podendo relacionar atividades de saúde e educação que interessem a demandas isoladas.