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Sobre a alteração de contratos administrativos, de acordo...
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
Sobre a alteração de contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública em até 35% do valor inicial.
B
As alterações contratuais devem ser formalizadas por meio de termo aditivo.
C
Não é possível aumentar o valor do contrato após o início de sua execução.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.