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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n°...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 13.019/2014.
A
A celebração de termo de colaboração ou de fomento será precedida de licitação na modalidade concorrência, voltada a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto.
B
O edital de chamamento público deverá ser amplamente divulgado em página do sítio oficial da administração pública na internet, com antecedência mínima de noventa dias.
C
Será impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 10 anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, duas das organizações da sociedade civil partícipes.
D
Será facultativa a estipulação do destino a ser dado aos bens remanescentes da parceria, podendo vir a ser determinada no momento de encerramento da parceria.
E
A inadimplência da administração pública não transfere à organização da sociedade civil a responsabilidade pelo pagamento de obrigações vinculadas à parceria com recursos próprios.