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Em conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são ...
Em conformidade como a Lei Federal nº 9.784/1999, em seu artigo 9º, parágrafo IV, “são legitimados como interessados no processo administrativo as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto __________”:
A
a direitos ou interesses difusos.
B
a deveres e interesses coletivos.
C
a direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
D
a deveres ou interesses individuais.
E
a direitos ou interesses coletivos.