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No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para de...
No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos?
A
Ser servidor efetivo temporário e comissionado ou empregado público dos quadros permanentes da Administração
B
Possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
C
Não ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes ou contratados habituais da Administração.
D
Não ter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com licitantes ou contratados habituais da Administração.