Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma cidade fictícia chamada “Administópolis”, o prefeito...
1
Q3636955
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma cidade fictícia chamada “Administópolis”, o prefeito foi acusado de desviar recursos públicos para a construção de uma casa de praia. A população, indignada, exigiu a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público propôs a ação. Com base na Lei nº 8.429/1992, qual foi o mecanismo de controle e punição aplicado ao prefeito? Assinale a opção correta.
A
O prefeito foi imediatamente destituído de seu cargo sem direito a defesa, pois a Lei de Improbidade não prevê o contraditório.
B
O prefeito recebeu uma advertência verbal, já que a Lei de Improbidade prevê apenas sanções leves para infrações menores.
C
O prefeito teve seus bens bloqueados e foi afastado do cargo, aguardando julgamento que pode resultar em perda dos bens e suspensão dos direitos políticos.
D
O prefeito foi condenado a realizar trabalhos comunitários, pois a Lei de Improbidade Administrativa foca em penas alternativas.