Julgue os itens subsequentes. A Lei nº 8.429/1992 prevê que a penalidade de perda da função pública, aplicável nos casos de improbidade administrativa, pode ser temporária ou definitiva, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias do caso. A Lei nº 8.429/1992 prevê que a penalidade de perda da função pública, aplicável nos casos de improbidade administrativa, pode ser temporária ou definitiva, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias do caso.

A Lei nº 8.429/1992 prevê que a penalidade de perda da...

Q3637374

Direito Administrativo Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Câmara de Araripina - Analista Jurídico - 2024

Julgue os itens subsequentes.

A Lei nº 8.429/1992 prevê que a penalidade de perda da função pública, aplicável nos casos de improbidade administrativa, pode ser temporária ou definitiva, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias do caso.

Certo

Errado

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