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Ainda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo...

Ainda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de:


A

Cinco dias, a contar da sua ciência da decisão.


B

Dez dias, a contar da sua ciência da decisão.


C

Quinze dias, a contar da publicação da decisão.


D

Vinte dias, a contar da publicação da decisão.


E

Trinta dias, a contar da sua ciência da decisão.