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No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registra...
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Q3639556
Teclas de Atalhos
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No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado
A
responde objetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
B
não responde diretamente pelos danos.
C
responde subjetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.
D
responde objetivamente pelos danos, não havendo dever de regresso.
E
responde subjetivamente pelos danos, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.