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Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo...
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo municipal, foi instaurado procedimento administrativo objetivando a locação de imóvel para abrigar temporariamente os trabalhos legislativos. Após a elaboração de estudo técnico preliminar, constatou-se que a locação deveria ocorrer em determinado imóvel de propriedade do empresário José, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para melhor servir ao interesse público. Considerando o caso narrado e o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza do objeto.
B
A locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade pregão, em razão da natureza do objeto.
C
A locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade convite, pois já há imóvel previamente selecionado que atende, comprovadamente, ao interesse público.
D
Observadas as demais formalidades legais, a locação em tela poderá ser objeto de contratação direta, pois caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação.
E
Observadas as demais formalidades legais, a locação em tela poderá ser objeto de contratação direta, pois caracteriza hipótese de dispensa de licitação.