Questões de Concurso sobre Da Locação de Imóveis

Determinado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade, determinada metragem mínima, além de acessibilidade e facilidade de acesso por meio de transporte público, características em razão das quais pretende realizar o devido processo licitatório por inexigibilidade. Nessa situação, para se decidir entre a compra ou locação do imóvel, não será necessário estudo técnico preliminar, visto se tratar de situação de contratação direta, sem licitação.

Com base na Lei n^o 14.133/2021, na locação de imóveis pela Administração Pública,

Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.

O sistema de registro de preços é a modalidade de licitação destinada à locação de bens móveis e imóveis.

Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo municipal, foi instaurado procedimento administrativo objetivando a locação de imóvel para abrigar temporariamente os trabalhos legislativos. Após a elaboração de estudo técnico preliminar, constatou-se que a locação deveria ocorrer em determinado imóvel de propriedade do empresário José, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para melhor servir ao interesse público. Considerando o caso narrado e o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.