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Um ato jurídico é uma manifestação de vontade realizada por...
Um ato jurídico é uma manifestação de vontade realizada por uma ou mais partes, com a intenção de criar, modificar, extinguir ou resguardar direitos e obrigações dentro do ordenamento jurídico. Acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A invalidade de um ato jurídico não pode ser arguida por terceiros que não tenham participado do ato.
B
A capacidade das partes, a licitude do objeto e a forma prescrita ou não proibida por lei são requisitos essenciais para a validade de um ato jurídico,
C
Para que um ato jurídico seja considerado válido, é suficiente que haja a manifestação de vontade de uma das partes, sendo irrelevante o consentimento da outra parte envolvida.
D
A nulidade absoluta é o vício que atinge o ato jurídico, tornando-o anulável a partir do momento em que for declarada judicialmente a sua invalidade.
E
Gato jurídico é qualquer manifestação de vontade que produza efeitos jurídicos, independentemente da legalidade ou licitude de seu objeto.