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Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que...
Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados.
B
A desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação.
C
Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.
D
Os bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.