Questões de Concurso sobre Noção

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.

os bens públicos são inalienáveis.

os bens públicos são impenhoráveis.

a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.

A desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados.

A desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação.

Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.

Os bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

podem ser oferecidos tanto pelo governo quanto pelo setor privado, sendo ofertados pelo Estado para tentar reduzir as desigualdades de acesso.

não podem ser compartilhados por todos e gera concorrência entre os indivíduos, pois o direito de propriedade não permite que todos tenham acesso a eles.

são oferecidos pelo governo, e seu consumo por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo, podendo ser desfrutado por todos.

são possuídos e compartilhados por uma comunidade de indivíduos, tais como florestas, rios e atmosfera.

A pessoa jurídica de direito público não pode oferecer um bem público como garantia real dos débitos contraídos por ela diante da não onerabilidade dos bens públicos. Assim, tais bens não são suscetíveis de penhor ou anticrese, mas podem ser gravados com hipoteca.

Os bens de uso especial são bens públicos que não têm qualquer destinação pública como, por exemplo, bens móveis apreendidos pela Administração.

O prédio de escola pública e um automóvel oficial são exemplos de bens públicos dominicais ou dominiais.

São públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, com exceção das autarquias, cujos bens possuem disciplina própria e não possuem as características dos bens públicos (impenhorabilidade, não onerabilidade e imprescritibilidade).

São públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Contudo, os bens das empresas públicas que prestam serviços públicos podem ser penhorados desde que tais bens não estejam diretamente afetados à consecução da atividade-fim (serviço público) ou, ainda que afetados, a penhora não comprometa a execução dessa atividade.

Pelo valor presente do fluxo de benefícios futuros

Pelo valor médio ponderado das aquisições ou custo de produção ou construção.

Pelo valor do custo de oportunidade de cada elemento patrimonial.

Pelo valor provável de alienação.

Pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou construção.

bens imóveis (terreno e prédio) e bens móveis (mobiliário, equipamentos, documentos).

bens de consumo e bens para o público.

bens da área pública e da área externa ao prédio público.

bens internos e externos ao público.

bens materiais, imateriais e móveis utilizados pelo serviço público.