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Questões de Concurso sobre Quanto à Disponibilidade
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O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que corresponde à espécie de critério utilizado na avaliação de políticas públicas e associado à homogeneidade da distribuição de benefícios entre os cidadãos favorecidos.
A
eficácia
B
economicidade
C
equidade
D
eficiência econômica
E
eficiência administrativa
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados como
A
especiais.
B
comuns.
C
contínuos.
D
não contínuos.
E
contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos classificam-se em bens indisponíveis por natureza, bens patrimoniais indisponíveis e bens patrimoniais disponíveis. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.
A
disponíveis | deve | disponíveis
B
disponíveis | não pode | indisponíveis
C
indisponíveis | deve | indisponíveis
D
indisponíveis | não pode | disponíveis
Com relação aos Bens Públicos, analise as assertivas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Nenhum dos bens públicos está sujeito a usucapião.
( ) Todos os bens públicos são inalienáveis.
( ) Os bens públicos são divididos naqueles de uso comum, em dominicais e dominiais.
( ) Alguns bens públicos podem ser alienados.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – F – F – F.
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Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- O uso da calçada pública para colocação de mesas de bar e pagamento de pedágio nas estradas está previsto no uso especial dos bens públicos, é a utilização do bem pelo usuário que se submete a regras específicas e sem à anuência estatal. É uso privativo.
II- Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
III- Os bens indisponíveis são os que não têm caráter tipicamente patrimonial e que não podem ser alienados, onerados ou desviados das finalidades a que se destinam, como os bens de uso comum ao povo.
A
Somente a afirmativa I está incorreta.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Somente a afirmativa III está incorreta.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
A doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibilidade, quanto à destinação. Sabendo disso, assinale a alternativa CORRETA:
A
Quanto à disponibilidade os bens públicos podem ser classificados em bens indisponíveis por natureza que são aqueles que, devido à sua intrínseca condição não patrimonial são insucessíveis a alienação ou oneração.
B
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser de três tipos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Os bens de uso comum são aqueles afetados a uma destinação específica. Fazem parte do aparelhamento administrativo sendo considerados instrumentos para execução de serviços públicos.
C
Quanto à titularidade os bens públicos serão sempre bens federais ou estaduais.
D
Os bens dominicais possuem utilidade específica não podendo ser utilizados para qualquer fim.
Assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens desafetados, ou seja, aqueles que não têm utilidade específica.
A
Bens de uso comum do povo.
B
Bens móveis.
C
Bens imóveis.
D
Bens de uso especial.
E
Bens de uso dominiais ou dominicais.
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
A
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
B
A autorização de uso de bem público especial dependerá sempre de licitação, na modalidade de concorrência.
C
O bem público, para ser alienado, depende de avaliação prévia, processo licitatório e autorização da autoridade máxima do Poder.
D
Os bens públicos são impenhoráveis, contudo, poderão ser objeto de usucapião especial os bens públicos móveis.
E
São dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público para a realização de suas atividades.
Os bens públicos possuem como características a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não onerabilidade. Assinale a alternativa que refere-se corretamente aos bens que constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse:
A
São aqueles incorporados ao patrimônio público para uma destinação.
B
São bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços.
C
São aqueles que possuem declaração tácita ou formal, feita pelo Poder Público, de que o bem não tem destinação pública.
D
Todas as alternativas estão corretas.
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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.
A
O uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.
B
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.
C
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.
D
Os edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
B
Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
C
São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam a qualquer título a entidades estatais, autarquias, fundacionais e empresas governamentais. Assim os bens públicos se dividem em três categorias.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria de bens públicos.
A
Bens patrimoniais disponíveis: destinados a qualquer pessoa ou empregados do serviço público
B
Bens público de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias
C
Bens de uso especial ou de patrimônio administrativo: edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis
D
Bens dominiais ou do patrimônio disponível: são bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem a disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao usucapião, o que determina a legislação?
A
Apenas os imóveis públicos rurais podem ser adquiridos por usucapião.
B
Todos os imóveis públicos urbanos ou rurais não serão adquiridos por usucapião.
C
Apenas os imóveis públicos urbanos podem ser adquiridos por usucapião.
D
Os imóveis públicos urbanos após 25 anos de utilização poderão ser adquiridos por usucapião.
E
Os imóveis públicos rurais após 25 anos de utilização poderão ser adquiridos por usucapião.
Denomina-se de ______________ o rol de bens patrimoniais confiados pelo dirigente máximo da unidade gestora a um responsável, para a execução das atividades de sua Unidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
cessão
B
tombamento
C
incorporação
D
carga patrimonial
E
registro patrimonial
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Um Município, devidamente autorizado pelo Legislativo local, lavrou escritura de doação de um terreno em favor do Estado para que lá fosse construído o novo Fórum da Comarca. O Ministério Público ajuizou ação civil pública questionando o negócio jurídico, sob o fundamento de que o terreno era originário de área institucional de loteamento e que o Município demandava prioritariamente a construção de uma creche ou unidade escolar. Em relação ao ajuizamento da ação e ao exame a ser promovido pelo Judiciário,
A
a ação civil pública não seria cabível, porque foi questionada a legalidade do ato, sendo aquela medida adequada para exame de mérito da atuação da Administração pública.
B
insere-se no âmbito do controle exercido pelo Ministério Público, que pode se valer da ação civil pública para suprir a Administração pública na tomada de decisão que melhor atenderia ao interesse público, não obstante ambas destinações fossem possíveis.
C
não se identifica perspectiva de procedência da ação, tendo em vista que a decisão acerca da construção de um equipamento público insere-se em competência essencialmente discricionária da Administração pública.
D
há de ser julgada procedente a ação civil pública, tendo em vista que houve a desafetação da área com a doação, que assim passou a ser bem dominical
E
inexiste fundamento para o ajuizamento da ação, que se mostra formalmente inadequada, tendo em vista que não se trata de tutela de bens patrimoniais, mas sim discussão sobre políticas públicas, o que não compete ao Judiciário.
A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, genericamente, indicam a seguinte alternativa como opção CORRETA:
A
são bens públicos afetados ao domínio privado e imprescritíveis.
B
são bens tombados e compõem o patrimônio histórico dos Estados onde estiverem localizadas.
C
são bens públicos sobre os quais recai usufruto legal em favor das comunidades.
D
são bens dominicais sujeitos a uso especial e inalienabilidade.
Considerando a classificação dos bens públicos, é
possível afirmar que são disponíveis, em relação às
pessoas a que pertencerem e nas condições que a lei
estabelecer:
A
os de uso comum do povo, enquanto
conservarem sua destinação.
B
os de uso especial, enquanto conservarem sua
destinação.
C
os de uso especial, desde que móveis, enquanto
conservarem sua destinação.
D
os de uso comum do povo, desde que móveis e
afetados.
E
os dominicais, enquanto conservarem essa
característica.
Constituem o Patrimônio Público:
A
bens imóveis (terreno e prédio) e bens móveis (mobiliário, equipamentos, documentos).
B
bens de consumo e bens para o público.
C
bens da área pública e da área externa ao prédio público.
D
bens internos e externos ao público.
E
bens materiais, imateriais e móveis utilizados pelo serviço público.
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