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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às...
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.
A
O uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.
B
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.
C
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.
D
Os edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.