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São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito p...
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao usucapião, o que determina a legislação?
A
Apenas os imóveis públicos rurais podem ser adquiridos por usucapião.
B
Todos os imóveis públicos urbanos ou rurais não serão adquiridos por usucapião.
C
Apenas os imóveis públicos urbanos podem ser adquiridos por usucapião.
D
Os imóveis públicos urbanos após 25 anos de utilização poderão ser adquiridos por usucapião.
E
Os imóveis públicos rurais após 25 anos de utilização poderão ser adquiridos por usucapião.