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Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpó...
Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam a qualquer título a entidades estatais, autarquias, fundacionais e empresas governamentais. Assim os bens públicos se dividem em três categorias.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria de bens públicos.
A
Bens patrimoniais disponíveis: destinados a qualquer pessoa ou empregados do serviço público
B
Bens público de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias
C
Bens de uso especial ou de patrimônio administrativo: edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis
D
Bens dominiais ou do patrimônio disponível: são bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem a disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar