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Os bens públicos possuem como características a alienabilidade condicionada, impenhorab...
Os bens públicos possuem como características a alienabilidade condicionada, impenhorabilidade, imprescritibilidade e a não onerabilidade. Assinale a alternativa que refere-se corretamente aos bens que constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse:
A
São aqueles incorporados ao patrimônio público para uma destinação.
B
São bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços.
C
São aqueles que possuem declaração tácita ou formal, feita pelo Poder Público, de que o bem não tem destinação pública.
D
Todas as alternativas estão corretas.