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Nas alternativas a seguir estão exemplos de como se efetiva...
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Q3648038
Teclas de Atalhos
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Nas alternativas a seguir estão exemplos de como se efetiva a supremacia do interesse público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Desapropriação por Utilidade Pública.
B
Instituição do princípio de pacta sunt servanda.
C
Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
D
Limitações ao Direito de Propriedade.
E
Regulação de Atividades Econômicas.