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No que concerne aos princípios dos serviços públicos...

No que concerne aos princípios dos serviços públicos, considere as seguintes assertivas:


I – O princípio da continuidade do serviço público, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, é aplicado exclusivamente em relação aos contratos administrativos.

II – O princípio da igualdade dos usuários estabelece que a pessoa, desde que satisfaça as condições legais, faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

III – O princípio da continuidade do serviço público tem aplicação com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.

IV – Os contratados pela administração para a prestação de serviços públicos têm direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I, II, III e IV.


D

II e III, apenas.


E

I, II e IV, apenas.