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De acordo com a Lei n.º 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos:
é inexigível a licitação quando inviável a competição.
é obrigatória a licitação.
a realização de licitação ou a contratação direta decorre de juízo discricionário.
é dispensável a licitação.
é hipótese de licitação mesmo quando viável a competição.