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Para contratações de longa duração, a aplicação de limites...
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 53 a 56.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece novos padrões e diretrizes para licitações e contratos administrativos. Esta lei destaca exceções ao regime geral de licitações, como contratos ligados à gestão de dívida pública e operações de crédito, que devido à sua especificidade, seguem um regime diferenciado. Além disso, a lei incorpora condições especiais para microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando a participação dessas no processo licitatório, mas impondo limites de receita para manter a elegibilidade para certos benefícios.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue os itens a seguir:
Para contratações de longa duração, a aplicação de limites financeiros relacionados ao enquadramento como pequena empresa considera o valor total do contrato, ao invés do valor anual.
C
Certo
E
Errado