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No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do agente público requer a presença desses elementos subjetivos.


C

Certo


E

Errado