A concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Encargo do poder concedente.(2) Encargo da concessionária. ( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço. A concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Encargo do poder concedente.(2) Encargo da concessionária. ( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

A concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as...

Q3675903

Direito Administrativo Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - CI/CENTRO - Procurador Jurídico - 2024

A concessão de serviços públicos impõe encargos a ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Encargo do poder concedente.

(2) Encargo da concessionária.

( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

1 - 2 - 2.

1 - 2 - 1.

2 - 1 - 2.

2 - 1 - 1.

2 - 2 - 1.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro