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A Lei nº 13.019/2014, para o fim de formalizar as parcerias...
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Q3677553
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.019/2014, para o fim de formalizar as parcerias estabelecidas pela administração pública com as organizações da sociedade civil, que visem a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam transferência de recursos financeiros, define como instrumento o
A
Termo de colaboração.
B
Termo de fomento.
C
Acordo de cooperação.
D
Acordo sem encargo.
E
Convênio de colaboração.