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Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.
Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.
A
A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa física cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.
B
A pessoa jurídica será responsabilizada concomitantemente com a responsabilização individual das pessoas naturais nacionais ou estrangeiras.
C
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nessa Lei, praticados em seu interesse ou benefício, exclusivos ou não.
D
Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
E
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.