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De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, qual das afirmativas a seguir está correta em relação ao direito de acesso à informação?
A
As informações solicitadas devem ser fornecidas apenas se o requerente apresentar um documento de identidade, o que não é uma exigência da lei.
B
Qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades da administração pública, independentemente de justificar o pedido, promovendo o controle social.
C
O acesso à informação é restrito apenas a dados e informações que não comprometam a segurança nacional, mas existem exceções específicas para garantir a transparência.
D
O prazo para resposta ao pedido de informação pode ser prorrogado indefinidamente, desde que a administração justifique, mas a lei estabelece limites claros para essa prorrogação.