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Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:
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Q3715532
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que:
A
é legal a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
B
apenas o consórcio é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio;
C
a alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembléia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
D
é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.