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Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos...
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Q3737474
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue os itens a seguir.
Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não sendo aplicável a tais contratos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, ainda que supletivamente.
C
Certo
E
Errado