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A respeito do prazo de vigência dos contratos celebrados por empresas estatais, com bas...
A respeito do prazo de vigência dos contratos celebrados por empresas estatais, com base na Lei n° 13.303/16, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o contrato por prazo indeterminado.
B
A duração dos contratos não excederá, em regra, 10 anos.
C
A empresa pode, unilateralmente, alterar o prazo contratual nos casos de serviços de prestação continuada, desde que por período não superior a 25% do originalmente fixado.
D
A empresa pode, unilateralmente, alterar o prazo contratual nos casos de serviços de prestação continuada, desde que por período não superior a 25% do originalmente fixado.
E
Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, a não realização do objeto dentro do prazo fixado importará na sua extinção ex officio.